20 anos de SUS em Reflexão
O SUS – Sistema Único de Saúde completa neste mês 20 anos de existência. Foi criado pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela sua promulgação em 05 de Outubro de 1988. O SUS é fruto de uma grande mobilização social e alavancada pela redemocratização nos anos 80, é a maior política de inclusão social do Brasil. Beneficia direta e indiretamente toda a população brasileira, é considerado a maior política social no país, inclusive despertando interesses de vários países, enfim o SUS trouxe grandes avanços e oportunidades à população.
É importante destacar que antes do SUS, os serviços de saúde estavam restritos aos trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social e, as que podiam pagar; as demais pessoas sem condições de pagar por serviços privados ou sem emprego formal com carteira assinada, não tinham acesso à saúde, estavam entregue a caridade, a filantropia.
A Constituição Federal em seu artigo 196 estabelece que “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Posteriormente o SUS veio ser regulamentado pelas leis complementares: Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19/09/1990, que definiu a organização e o funcionamento dos serviços de saúde; a Lei 8142, de 28/12/1990, que tratou da participação da comunidade na gestão do SUS, bem como dos recursos financeiros para a área da saúde.
O cardiologista Abid Jatene, que já foi Ministro da Saúde, considera que o país avançou consideravelmente com a criação do SUS. “A cobertura para a população de baixa renda aumentou muito. Antes, só os que estavam em um emprego formal se beneficiavam com a Previdência e assistência médica”.
O atual Ministro da Saúde, José Gomes Temporão define que: “há um sub-financiamento crônico do SUS. O Brasil gasta cerca de 1 real por dia por pessoa para manter o sistema público de saúde. Os Estados Unidos gastam o equivalente a 34 reais por dia. Isso faz com que esse sistema gigantesco só se viabilize por meio, basicamente, da sub-remuneração dos profissionais de saúde, que ganham mal, e da sub-remuneração dos prestadores de serviços.” Portanto, é de fundamental importância a garantia dos recursos nas três esferas de governo para a Saúde, de forma crescente e consistente.
Devemos, assim, neste momento, os gestores, trabalhadores, usuários, prestadores de serviços, entidades e movimentos sociais, unirem os esforços para que em 2008, quando comemoramos os 20 anos do SUS , se concretize a oportunidade para consolidar a defesa do sistema e a divulgação dos diversos benefícios que ele proporciona a todos os seus usuários.
Destaca-se também que hoje temos o modelo com um conceito ampliado de saúde, que trata não só da doença, mas da sua prevenção, aumentado com isso a qualidade de vida das pessoas.
As Instituições Filantrópicas vem ao longo de sua história participando de todas as mudanças na prestação de assistência à saúde da população, chegando até o SUS, destacando que sempre exerceu papel de fundamental importância nessa área.
Na maioria das Entidades Filantrópicas as receitas provenientes do SUS representam 64%, porém o atendimento na maior parte delas concentra mais de 80% da sua capacidade no SUS. O resultado dessas distorções é o fechamento de várias instituições, principalmente no interior. Sem condições de manter o atendimento à população, muitos hospitais filantrópicos vêm fechando as portas, reduzindo os serviços, funcionando precariamente, ou sob intervenção.
Essas Instituições enfrentam problemas com a defasagem crônica de valores nas tabelas do SUS, em média, para R$ 100,00 de custos na assistência a um paciente, o SUS remunera em R$ 60,00, ocasionando com isso um grande desequilíbrio entre receitas/despesas.
Fazendo uma breve reflexão sobre os rumos das Filantrópicas, podemos citar alguns números: são 2.100 instituições filantrópicas atuando na saúde no País; em 56% dos municípios brasileiros o único hospital é a Entidade Filantrópica; oferecem 175.000 leitos hospitalares; as entidades filantrópicas no País realizaram durante o ano de 2007 – 6.950.000 internações hospitalares; as entidades filantrópicas contribuem com 470.000 empregos diretos; contam com a colaboração direta de 140.000 médicos em seus Corpos Clínicos. As Filantrópicas representam a maior rede de assistência à saúde no País.
Itapeva (SP), 06/10/2008
Santa Casa de Misericórdia de Itapeva
Aristeu de Almeida Camargo Filho
Superintendente |
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